OS POVOS TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DA IDENTIDADE, CULTURA E TERRITÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n2.3329Keywords:
Povos Tradicionais, Amazônia, Preservação Ambiental, Territorialidade, AncestralidadeAbstract
A obra analisa, sob uma perspectiva jurídico-socioambiental, a relevância dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia na preservação da floresta e na manutenção de sua identidade cultural, espiritual e territorial. O estudo tem como objetivo identificar e examinar os fundamentos legais e as políticas públicas voltadas à proteção desses povos, especialmente à luz da Constituição Federal de 1988 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Utiliza uma metodologia qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, buscando compreender a relação simbiótica entre os povos amazônicos e seus territórios, bem como o papel do Estado na efetivação de seus direitos fundamentais. Conclui que os povos tradicionais são titulares de direitos constitucionais à identidade, à cultura e ao território, devendo o poder público garantir a sua permanência nas terras ancestrais e assegurar políticas de gestão participativa e sustentável. Assim, o trabalho reforça que a efetividade jurídica da proteção socioambiental amazônica depende do reconhecimento dos saberes tradicionais e da consolidação de políticas públicas inclusivas que harmonizem desenvolvimento, dignidade humana e preservação ambiental.
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