NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A SIMBIOSE COM AS CONTRATAÇÕES E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PÚBLICO: EVIDENCIAÇÕES TEÓRICAS

Abstract

Este artigo versa sobre o planejamento estratégico nas contratações públicas. Levando em consideração a importância do planejamento para o sucesso de uma organização, em 01 de abril de 2021, foi sancionada a Nova Lei de Licitações Públicas, Lei 14.133, que prevê o planejamento como parte do processo nas contratações públicas. Este artigo ao demonstrar a importância do planejamento nas contratações públicas tem por objetivo analisar a previsão da otimização dos processos licitatórios nos órgãos e entidades públicas à luz da Nova Lei de Licitações. Para isso, utilizou-se de revisão de literatura com análise bibliográfica e documental. Como resultados tem-se o reconhecimento da importância do planejamento estratégico para administração pública como técnica de gestão essencial para os gestores em busca da eficiente e economicidade tendo-se no retrovisor a legalidade como ponto de partida do processo de contratação. Observa-se ainda que, em que pese a importância da confecção do planejamento, verifica-se que só este fator não basta, pois a execução precisa ser exercida conforme o planejado. Verificou-se mais, que além da confecção e execução do planejamento, é necessário o acompanhamento e a fiscalização para avaliar se o executado está em aderência com o planejado, bem como os efeitos decorrentes da referida execução.