O FUTURO DO ICMS ECOLÓGICO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRANSIÇÃO DO ICMS VERDE AMAZONENSE PARA O IBS VERDE (2025-2033)

Abstract

Este estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o ICMS Ecológico no Amazonas, com ênfase na transição para o IBS Verde até 2033. O objetivo é investigar possibilidades, limites e perspectivas para os mecanismos de indução ambiental na partilha de receitas estaduais durante a extinção progressiva do ICMS e sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação, doutrina e estudos técnicos. A análise revelou que a EC 132/2023 abriu uma janela estratégica para o Amazonas, que instituiu seu ICMS Ecológico apenas em 2025, por meio da Lei nº 7.431/2025. Essa implementação tardia coincide com a constitucionalização da tributação ambiental por meio do IBS Verde, que assegura repasse mínimo de 5% aos municípios com base em critérios ambientais. A convergência temporal entre os dois marcos normativos representa uma oportunidade singular de fortalecimento da governança ambiental estadual, especialmente diante da expertise prévia do Amazonas em instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A transição até 2033 poderá consolidar um modelo mais justo e sustentável de repartição das receitas públicas.