PRESSUPOSTOS POLÍTICOS-JURÍDICOS E DE AÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA SOCIOECONÔMICO PARA ABORDAR SUSTENTAVELMENTE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A POBREZA

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Jordi Bonet Pérez
Márcia Rodrigues Bertoldi

Resumo

Este artigo examina alguns dos pressupostos políticos-legais e de ação tanto internacionais como comunitários europeus (UE) para um novo paradigma socioeconômico sustentável que supere, por meio de uma transição justa, a tensão entre os efeitos das mudanças climáticas e a erradicação definitiva da pobreza. O objetivo é demonstrar que uma reformulação sustentável da economia deve estar associada a uma transição justa desde uma abordagem holística que trate das diversas variáveis que convergem para o impacto negativo que as mudanças climáticas têm sobre a perpetuação da pobreza. Para tal propósito, utiliza-se o conceito de pobreza multidimensional, ou seja, além da privação de renda, o qual permite ponderar tanto os efeitos das mudanças climáticas como a idoneidade do Acordo de Paris (mitigação, adaptação e resiliência) para enfrentar os desafios do binômio mudança climática/pobreza. Por meio do enfoque dedutivo, conclui-se que as medidas de transição justa devem responder a uma abordagem mais integrada e interativa das normas jurídicas internacionais, especialmente aquelas relativas aos direitos humanos, as quais obrigam os Estados a erradicar a pobreza causada pelas mudanças climáticas.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jordi Bonet Pérez, Universitat de Barcelona (UB)

Docente de Direito Internacional Público na Universidad de Barcelona (UB), Barcelona, Espanha. Doutor em Direito pela UB, Barcelona, Espanha.

Márcia Rodrigues Bertoldi, Universitat de Barcelona (UB)

Doutora em Direito pela Universitat de Girona (UDG), Girona, Espanha. PhD em Estudos Internacionais pela Universitat Pompeu Fabra (UPF), Barcelona, Espanha. Pesquisadora de pós-doutorado María Zambrano na Universitat de Barcelona (UB), Barcelona, Espanha. Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS, Brasil.