MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PLANO INTERNACIONAL GESTÃO DE RISCO E A NATUREZA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Resumo

Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de Paris com a natureza jurídica do princípio da precaução. A metodologia adotada para a pesquisa centrar-se-á nos aspectos principais estabelecidos para uma pesquisa interdisciplinar de raciocínio dedutivo, com método de procedimento técnico em relatórios internacionais, livros e revistas. Verificou-se, a título de conclusão, que consideração do princípio da precaução a partir do reconhecimento de sua natureza geral, aplicável erga omnes e com efeito vinculante, facilitaria o próprio reconhecimento das mudanças climáticas como elemento catalizador de ações derivadas de uma atuação antropogênica.