INDICATIVOS DA NECROPOLÍTICA SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA

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Publicado: Feb 19, 2024
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2437

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José Edmilson de Souza-Lima
Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba)
https://orcid.org/0000-0002-5434-0225
Luciana Ricci Salomoni
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
https://orcid.org/0000-0002-4750-640X
Fernanda Gewehr de Oliveira
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
https://orcid.org/0000-0001-9458-6660

Resumo

No contexto de crise socioambiental que se evidencia na Amazônia Legal, este artigo tem como objetivo geral identificar vínculos entre as ações do governo brasileiro vigente (2019-2022) e a necropolítica socioambiental. Dentre os objetivos específicos, a investigação proposta visa a demonstrar a participação do governo federal em vigor no aumento dos incêndios, desmatamentos, invasões a territórios indígenas, garimpo ilegal e violência na Amazônia Legal. Com base na obra de Achille Mbembe, este estudo busca delimitar uma crise humanitária originada na necropolítica do governo Bolsonaro. Fazendo uso de uma metodologia quantitativa, esta pesquisa partiu da coleta de dados relacionados à desarticulação de normas ambientais garantidoras de políticas públicas, discursos oficiais de incitação à violação de normas ambientais e inércia no combate a crimes ambientais na Amazônia e contra os povos indígenas no período de janeiro de 2019 a agosto de 2022. Em uma análise qualitativa, tais dados foram inseridos em um quadro analítico derivado da obra de Mbembe sobre a necropolítica. Como resultado, restam reforçadas e justificadas as denúncias de crime contra a humanidade que tramitam contra o Presidente da República perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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Edição
v. 21 (2024): Veredas do Direito, v. 21, 2024
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

José Edmilson de Souza-Lima, Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba)

Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC, Brasil. Graduado em Ciências Sociais pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), Curitiba/PR, Brasil.

Luciana Ricci Salomoni, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Autónomo do Brasil (Unibrasil), Curitiba/PR, Brasil. Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR), Curitiba/PR, Brasil. Membro do grupo de pesquisa Inter (UFPR/CNPq) e do grupo de pesquisa Epistemes Vivas (Unicuritiba/CNPq). Advogada.

Fernanda Gewehr de Oliveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Mestra em Sistemas Ambientais e Sustentabilidade pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí/RS, Brasil. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), Campo Grande/MS, Brasil. Graduada em Direito pela Unijuí. Pesquisadora voluntária no Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos – PPGDH. Advogada.