SMART CITIES, HUMAN RIGHTS AND SOCIAL SUSTAINABILITY

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Publicado: Jun 2, 2022
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2257

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Norberto Milton Paiva Knebel
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
http://orcid.org/0000-0003-0674-8872
Mateus de Oliveira Fornasier
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Brasil
https://orcid.org/0000-0002-1617-4270
Gustavo Silveira Borges
Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
http://orcid.org/0000-0001-9673-4321

Resumo

This paper intends to analyze the main technological aspects of the smart city as a solution to the problem of social exclusion that has been observed with the implementation of the New Information and Communication Technologies (NICT). To this end, it is questioned: How can the social dimension of sustainability “ understood as access to basic Human Rights “ be implemented by smart cities, especially to foster the right to democratic participation? Aiming at this, the research treats, as specific objectives, the conceptualization of the smart city and the analysis of new technologies that provide its operation; characterize the new data-driven urbanism and, study the Human Right to social participation. It is concluded that the new forms of social participation, such as e-democracy and e-participation, aim at the reaffirmation of democratic principles discredited by a disengaged citizenship. To this end, it was observed that the smart city is capable of promoting citizen engagement, since NICT provide low cost and the capacity to be defended as a free and egalitarian social sphere above individual interests. Methodology: Bibliographic review technique, dialectical procedure method and qualitative approach.

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Edição
v. 19 n. 43 (2022): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 19, n. 43, jan./abr. 2021
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Norberto Milton Paiva Knebel, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÃ). Mestre em Direito pela Universidade La Salle (UNILASALLE). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Meridional (IMED). Graduado em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). Pesquisador do Grupo de Pesquisas Teorias Sociais do Direito da UNILASALLE. Advogado.

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Brasil

Doutorado em Direito - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil. Mestrado em Desenvolvimento - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUI, Brasil.Professor e Pesquisador nos Programas de Pós-Graduação "stricto sensu" (Mestrado) em Direitos Humanos e da Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), Ijuí/RS e da Graduação em Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), Porto Alegre/RS

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Especialista em Ciências Penais pela PUC-RS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS. Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).