A DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITO E O PLANO DE FECHAMENTO DE MINA COMO INSTRUMENTOS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS NA MINERAÇÃO

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Romeu Thomé
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Resumo

A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do método de alteamento de barragens denominado a montante e determinaram a descaracterização de barragens de rejeitos, além daquelas que preveem o adequado fechamento de mina e a recuperação da área degradada pela mineração. A pesquisa se valeu de dados primários e secundários consistentes na análise de textos legislativos e doutrina. Foi possível concluir que as normas jurídicas são relevantes instrumentos para a implementação da internalização das externalidades negativas, na medida em que exigem dos empreendimentos minerários a adoção de ações preventivas, especialmente no que tange à recuperação das áreas degradadas e à mitigação dos riscos inerentes às barragens de rejeito.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Romeu Thomé, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor pela Université Laval, Canadá.

Doutor em Direito pela PUC/MG.

Mestre em Direito pela UFMG.

Professor do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC).

Advogado.

Currículo LATTES://http://lattes.cnpq.br/2216980940476048

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor pela Università Degli Studi di Messina/IT.

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG.

Professor dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC).

Promotor de Justiça em Belo Horizonte/MG.

Currículo LATTES: http://lattes.cnpq.br/2361358630923674

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