A RESTRITA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E POSSÍVEIS INOVAÇÕES SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA

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Publicado: May 13, 2020
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1559
Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, inovação na jurisprudência ambiental, interpretação restritiva da proteção ambiental, proteção ambiental urbana.

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Adriani Marques França Tavares
UniEvangélica- Centro Universitário de Anápolis
Mariane Morato Stival
Sandro Dutra e Silva

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na  Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada  a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível  ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger  a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano  normas que reconhecem o direito ao meio ambiente sadio como um direito  humano, não há ações na Corte envolvendo problemas ambientais nas  cidades, como poluição, lixo, desastres ambientais, dentre outros temas.  A Corte IDH tem realizado uma interpretação indireta do direito ao meio  ambiente, o qual é visto de forma reflexa. Para o desenvolvimento deste  artigo, a metodologia utilizada é a bibliográfica, onde será a utilizada a  legislação, teoria, casos e documentos nacionais e internacionais sobre o  tema. A questão ambiental ainda é uma discussão delicada pois sempre se defronta com a questão econômica e, dificilmente, há uma possibilidade de equilíbrio. Todavia, a imprescindibilidade do direito ao meio ambiente sadio é inquestionável, possuindo amparo em diversas normas e documentos nacionais e internacionais.

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Edição
v. 17 n. 37 (2020): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Adriani Marques França Tavares, UniEvangélica- Centro Universitário de Anápolis

Mestrandra em Ciências Ambientais no Programa de Pós Graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente da Unievangélica. Especialização lato senso em Direito Tributário. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis- UniEvangélica.  Professora nos cursos de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia e Faculdade Anhanguera de Anápolis.

Mariane Morato Stival

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília com estágio doutoral na Université Paris 1-Sorbonne. Pós-doutoranda em Ciências Ambientais no Programa de Pós Graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente da Unievangélica. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.  Supervisora e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito do curso de Direito e Professora no programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Unievangélica. Pesquisadora Visitante da Université Paris 1 – Sorbonne e da European Court of Human Rights. 

Sandro Dutra e Silva

Doutor em História pela Universidade de Brasília.  Pós-doutor em História pela Universidade de Brasília e pela University of California, Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás. Professor titular na Universidade Estadual de Goiás e no Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais do Cerrado (Mestrado e Doutorado em Ciências Ambientais). Professor no Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGELICA com atuação no Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente (Mestrado em Ciências Ambientais).

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