O SISTEMA INDEPENDENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS CRIADO E IMPLEMENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Abstract

Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada, especificando-se os aspectos teóricos e práticos do tema. Os dados apresentados na seção œResultados foram obtidos a partir das respostas apresentadas por empresas de auditoria independente a perguntas para identificar indicadores quantitativos e qualitativos de melhoria no gerenciamento de riscos de segurança de barragens para as pessoas e o meio ambiente. Como principais resultados da implementação do sistema, diversas instalações de disposição de rejeitos foram auditadas, planos de emergência de fauna e estudos de dam break foram revisados, sirenes foram instaladas e simulados de evacuação foram realizados, com o acompanhamento contínuo de auditorias técnicas independentes, que emitiram centenas de recomendações para garantir que as normas brasileiras e melhores práticas e padrões internacionais fossem cumpridos. Espera-se que o sistema sirva de paradigma para outras iniciativas voltadas à redução dos riscos gerados pelas barragens de rejeitos de mineração no Brasil e no mundo.