REGIMES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DE REFUGIADOS: DOS ANTECEDENTES HISTÓRICOS ÀS NOVAS PERSPECTIVAS

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de demonstrar a necessidade de uma outra compreensão das demandas surgidas a partir dos novos fluxos migratórios, considerados complexos, comparados aos que principiaram a proteção jurídica internacional para refugiados no período pós-Segunda Guerra Mundial. A abordagem aqui trazida diz respeito a um diálogo entre as teorias das relações internacionais e os Direitos Humanos, partindo da concepção convencional de Cançado Trindade, em que o Direito Internacional dos Refugiados se encontra dentro da sistemática tríplice de proteção internacional da pessoa humana. A observância dos antecedentes históricos que permearam o surgimento da proteção internacional para refugiados é indispensável para a atual compreensão da defasagem dos instrumentos normativos que não se alinham à complexidade das questões migratórias contemporâneas.