URBANIZATION OF POVERTY IN BELO HORIZONTE LIVING VILLAGE PROJECT AND URBAN CONTROVERSIES

Main Article Content

Mariza Rios
Gleiziane Aristeu

Abstract

Abstract


Although the Republican Constitution of 1988 and the City Statute recognize the right to housing as one of the fundamental rights, as well as the State Constitution of Minas Gerais, in its art. 246, establish the promotion of decent housing considering the regional peculiarities and participation of civil society in order to seek to realize the social function of urban land, horizontal and vertical violations are daily practiced. In this sense, the objective of this work is the debate about the effects of the public measures of urbanization of the favelas in Belo Horizonte through the Vila Viva Program implemented by the City Hall and the company URBEL. The aim is to analyze the relationship between the urbanization process of the capital of Minas Gerais and the urbanization of poverty in the current molds.

Article Details

Section
Artigos
Author Biographies

Mariza Rios, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Mestra em Direito pela Universidade Nacional de Brasília (UnB), com pesquisa na Universidade de Coimbra sob a orientação de Boaventura de Sousa Santos. Professora e coordenadora da Transversalidade em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Associada ao grupo Global Law Comparative Group: Economics, Biocentrism Innovation and Governance in the Anthropocene World. Membro do grupo de pesquisa PPG CS — UNISINOS: Transdisciplinaridade, Ecologia Integral e Justiça Socioambiental. Advogada.

Gleiziane Aristeu, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduada em Direito Integral pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Advogada e pesquisadora em Direitos Humanos, Fundamentais e Políticas Públicas de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável.