A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL NA SOCIEDADE TRANSNACIONALIZADA A PARTIR DA NORMA ISO 26.000
Main Article Content
Abstract
O presente trabalho propõe uma reflexão aprofundada acerca do modo pelo qual é possível promover o ideal da sustentabilidade em face a um mundo largamente pautado pelo fenômeno da globalização. Em razão disso, observa-se como problema central de pesquisa, como os expedientes de standards, como a ISO 26.000, podem ser ferramentas úteis para a promoção da sustentabilidade social. A hipótese de pesquisa ofertada como possível resposta ao problema apresentado é a de que ferramentas aos moldes da ISO 26.000 são capazes de disseminar as práticas de sustentabilidade em escala transnacional a partir da maior utilização por parte dos atores envolvidos de vias e instrumentos alternativos de regulação, como a os standards. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas.
Article Details
I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Dom Helder Journal of Law, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Dom Helder Journal of Law, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.
I (we) recognize that the Dom Helder Journal of Law is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.References
ARNAUD, A.-J. Governar sem fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BALZAROVA, M. A.; CASTKA, P. Stakeholders’ Influence and Contribution to Social Standards Development: The Case of Multiple Stakeholder Approach to ISO 26000 Development. Journal of Business Ethics, [s.l.], v. 111, n. 2, p.265-279, 28 jan. 2012.
BRASIL, D. R. Empresas transnacionais sob o império da nova ordem mundial e sua integração no Direito Internacional. Revista dos Tribunais, Belo Horizonte, v. 792, p. 35-62, out. 2001. Disponível em: http://revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6007900000157475f9c8cfdd396a0&docguid=Ie3702fd0f25011dfab6f010000000000&hitguid=Ie3702fd0f25011dfab6f010000000000&spos=4&epos=4&td=908&context=18&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm;=&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 1 nov. 2019.
BOSSELMANN, K. O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
COSTA, H. ISO 26.000 Norma Internacional de Responsabilidade Social: um guia para entendê-la melhor. São Paulo: Instituto Observatório Social, 2011.
CRUZ, P. M.; OLIVIERO, M. Fundamentos de Direito Transnacional. In: ROSA, A. M.; STAFFEN, M. R. Direito global: transnacionalidade e globalização jurídica. Itajaí: Univali, 2013.
JESSUP, P. C. Transnational Law. New Haven: Yale University Press, 1956.
FREITAS, J. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
DIAS, F. V.; AQUINO, S. R. F. Sustentabilidade social: reflexões em busca de uma sociedade mais justa. Revista Jurídica (furb), Blumenau, v. 50, n. 23, p. 1-20, abr. 2019.
KIMERLING, J. Lessons from The Chevron Ecuador Litigation: The Proposed Intervenor's Perspective. Stanford Journal of Complex Litigation, Stanford, v. 12, p. 241-294, 2013.
KREITLON, M. P. A ética nas relações entre empresas e sociedade: fundamentos teóricos da responsabilidade social empresarial. XXVIII ENCONTRO DA ANPAD — ENANPAD, 28., 2004, Curitiba. Anais […]. Maringá: Anpad, 2004. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad2004-gsa-2651.pdf. Acesso em: 10 dez. 2019.
MUECKENBERGER, U.; JASTRAM, S. Transnational norm-building networks and the legitimacy of corporate social responsibility. Journal of Business Ethics, v. 97, n. 2, p. 223-239, 2010.
OLIVIERO, M.; STAFFEN, M. R. Il Diritto Globale: giustizia e democrazia oltre lo stato (Sabino Cassese). Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 34, n. 66, p. 357-360, jul. 2013. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/21777055.2013v34n66p357/25226. Acesso em: 30 ago. 2016.
RADU, L. Transnational companies and their role in globalization. Lex ET Scientia International Journal, v. 16, n. 1, p. 397-406, 2009.
RASCHE, A. Collaborative governance 2.0. Corporate Governance, v. 10, n. 4, 2010.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia da Letras, 2010.
STAFFEN, M. R. Hegemonia e Direito Transnacional? Novos Estudos Jurídicos (Online), Itajaí, v. 20, p. 1166-1187, 2015.
STAFFEN, M. R. Interfaces do Direito Global. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
STRINGARI, A. K. A eficiência como princípio orientador da atividade admistrativa. Revista Bonijuris, Curitiba, v. 562, p. 51-57, set. 2010. Disponível em: https://app.vlex.com/#WW/vid/235458761. Acesso em: 4 set. 2017.
WHYTOCK, C. A. The Chevron-Ecuador case: three dimensions of complexity in transnational dispute resolution. Proceedings of The AsilAnnual Meeting, Oxford, v. 106, p. 425-428, 2012.
ZUBIZARRETA, J. H. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: historia de una asimetría normativa — de la responsabilidad social corporativa a las redes contrahegemónicas transnacionales. Bilbao: Hegoa; Madrid: OMAL, 2009.