EDUCAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL E LGBTIFOBIA NAS ESCOLAS: DESCONSTRUÇÃO DO BULLYING AO CRIME

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 19, 2019
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i4.1685

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António Rodrigues Neto
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande (MS), Brasil
http://orcid.org/0000-0001-8402-7267
Marco António Carrasco
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS, Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e aplicando o método dedutivo, analisou-se o bullying enquanto ofensa a Direitos Humanos, seus impactos para a formação da cidadania e o respeito à diferença. Como resultados, observa-se que a criminalização, por si só, não promove a inclusão, sendo necessário rever causas estruturais do problema antes que seja praticado o crime. A escola é o espaço ideal para isso.

Article Details

Issue
Vol. 2 No. 4 (2019): Dom Helder Revista de Direito
Section
Artigos

 

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Author Biographies

António Rodrigues Neto, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande (MS), Brasil

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS, Brasil

Marco António Carrasco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS, Brasil

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