O POSITIVISMO JURÍDICO: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 19, 2019
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i4.1661

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Kiwonghi Bizawu
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Márcio Luiz Ribeiro Mota
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas feitas à visão do direito, à luta pelos direitos humanos e ao direito ambiental sob o prisma do positivismo jurídico. Buscar-se-á a defesa de uma postura harmônica entre o positivismo jurídico e os direitos humanos e ambientais por terem o mesmo foco, mas vistos sob um ângulo diferente. Além disso, adotar-se-ão a pesquisa exploratória e o método dedutivo.

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Issue
Vol. 2 No. 4 (2019): Dom Helder Revista de Direito
Section
Artigos

 

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Author Biographies

Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e Privado. Pós-doutorado pelo IGC/CDH, Universidade de Coimbra-Portugal. Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Professor de Direito Internacional Ambiental no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Professor visitante na Universidade do Kwango (UNIK) na República Democrática do Congo (RDC), membro do Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a PanAmazónia da Escola Superior Dom Helder Câmara - Belo Horizonte-MG e Líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios da Proteção Internacional e de Iniciação Científica Direito das Minorias no Estado Democrático de Direito: Efetividade jurisdicional dos direitos humanos da Escola Superior Dom Helder Câmara e Coordenador do Centro de Estudos Afro-brasileiros (AFRODOM) da Escola Superior Dom Helder Câmara com apoio do Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Márcio Luiz Ribeiro Mota, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara em Belo Horizonte-MG, bacharel em Direito e advogado. Marcio_mota@msn.com

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