A Defesa do Meio Ambiente na América do Sul e os Aspectos Normativos Presentes no Neoconstitucionalismo e no Mercosul

Abstract

Este estudo objetiva analisar a defesa do meio ambiente na nova concepção das Constituições produzidas, em especial, de países da América do Sul no início dos anos 2000, bem como dos regramentos presentes no MERCOSUL. O artigo avalia em que medida tais Constituições e regras do MERCOSUL atuam na defesa do meio ambiente. Busca-se discutir as novas alterações constitucionais presentes na América do Sul e o papel do MERCOSUL na normatização e regulação, apresentando casos que ilustram conflitos ambientais e os desafios de efetivar a defesa do meio ambiente. Metodologicamente, para o desenvolvimento do artigo, será apresentada uma revisão teórica e legislação específica sobre o assunto.