O Valor da Biodiversidade e o Mecanismo de Acesso e Repartição de Benefícios na Amazônia

Abstract

A biodiversidade oferta diversos serviços ecossistêmicos ao ser humano que possuem valor ecológico, sociocultural e econômico, os quais necessitam ser reconhecidos como parte integrante do processo de tomada de decisão. No intuito de promover a conservação e o uso sustentável dos componentes da biodiversidade, a Convenção da Diversidade Biológica previu o mecanismo de repartição de benefícios derivados da exploração do patrimônio genético, tendo regulamentação específica no Protocolo de Nagoya de 2010. No Brasil, este mecanismo é regulamentado pela Lei nº. 13.123/2015, que descreve como se obterá o valor econômico e o compartilhamento. Nesse sentido, esta pesquisa averiguou como a legislação brasileira atribui um valor econômico à biodiversidade amazônica, considerando os diversos serviços ecossistêmicos por ela fornecidos. E, a fim de demonstrar os custos envolvidos na sua conservação, descreveu-se no que consiste o valor econômico total de um recurso ambiental para, por fim, construir uma análise crítica sobre como a Lei nº. 13.123/2015 prevê a valoração e a repartição de benefícios. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que, no Brasil, a forma de valoração dos serviços ecossistêmicos para fins da aplicação do mecanismo em estudo se utiliza de uma metodologia que considera o valor meramente comercial da biodiversidade. Por fim, para que a sustentabilidade do uso dos componentes da biodiversidade seja alcançada, é primordial a adoção de metodologias de valoração que considerem, principalmente, os valores de opção e de existência dos serviços ecossistêmicos providos pela biodiversidade.

Palavras-chave: Serviços ecossistêmicos. Valoração ambiental. Diversidade biológica.