A Mineração e a Sustentabilidade em Áreas de Unidades de Conservação: o caso da RENCA na Amazônia

Résumé

O presente artigo objetiva discutir a atividade de mineração em face da legislação ambiental brasileira, considerando-se o marco do desenvolvimento sustentável estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especialmente no caso da Reserva Nacional do Cobre e Minerais Associados na Amazônia Brasileira - a RENCA. Para tanto, adotou-se a método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Como conclusão aponta-se para a necessidade de compreensão da RENCA como uma reserva ambiental nacional, que deve ser protegida dos efeitos funestos da mineração.