Segurança Alimentar e Proteção da Pan-amazônia: princípios da prevenção e precaução aplicados aos alimentos geneticamente modificados

Abstract

O presente artigo analisa o papel do Princípio da Prevenção e Precaução nos avanços tecnológicos, notadamente das atividades biotecnológicas, o que vem proporcionando à sociedade incertezas de riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, decorrentes da produção dos alimentos geneticamente modicados. As preocupações éticas envolvem interesses relacionados à vida humana e deram impulso ao desenvolvimento dos Princípios Bioéticos que atingem de forma intensa a região da Amazônia. A pecuária e a agricultura da soja na Amazônia tem provocado controvérsia em função do imenso valor ecológico do meio ambiente da região. A inserção no ordenamento jurídico pátrio da Lei n.º 11.105/05 determinou a responsabilidade na segurança biológica de modo a não prejudicar os interesses envolvidos no desenvolvimento das pesquisas tecnológicas, pois há um princípio mediador entre os interesses da classe científica e os alimentos geneticamente modificados seguros para a sociedade como um todo.