O PAPEL DOS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NA CONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

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Publicado: Dez 19, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i15.76
Palavras-chave:
Planejamento Urbano. Estudos de Impacto de Vizinhança. Função social da cidade. Direito Ambiental.

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João Emilio de Assis Reis
Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Resumo

Este trabalho é um ensaio teórico que busca refletir sobre o papel dos Estudos de Impacto de Vizinhança na consolidação da função social das cidades. Buscou suporte na ideia do meio ambiente equilibrado como direito fundamental de todos, na ideia do urbanismo funcional, no sentido de propiciar a todos os integrantes da comunidade livre acesso aos recursos da cidade, e no Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento adequado para o diagnóstico, já que permitirá a detecção dos efeitos negativos e positivos de qual atividade ou obra for capaz de gerar degradação ambiental ou distúrbios no ambiente urbano, além da apresentação de medidas mitigadoras ou
eliminatórias dessas situações.

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Edição
v. 8 n. 15 (2011): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

João Emilio de Assis Reis, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Doutorando em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de Itajubá e de Direito Administrativo da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.