RADIOFARMÁCIA NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 49: ASPECTOS LEGISLATIVOS

Authors

  • Ana Maria dos Anjos Carneiro Leão
  • Ralph Santos Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v4i7.61

Abstract

Neste artigo, foram abordados todos os principais aspectos legislativos referentes à quebra do monopólio de produção de radiofármacos no Brasil, concedida pela Emenda Constitucional 49, assim como os principais conceitos teóricos referentes a radiofármacos. Desta forma, dá-se um panorama geral da evolução da radiofarmácia no Brasil, assim como se antecipam vários embates sobre o tema a serem abordados pelas autoridades responsáveis.

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Carneiro Leão, A. M. dos A., & Oliveira, R. S. (2011). RADIOFARMÁCIA NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 49: ASPECTOS LEGISLATIVOS. Veredas Do Direito, 4(7). https://doi.org/10.18623/rvd.v4i7.61

Issue

Vol. 4 No. 7 (2007): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

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