INCONGRUÊNCIAS ENTRE O ABSTRATO E O CONCRETO ANÁLISE DO ICMS VERDE DO PARÁ A PARTIR DE SUA ESTRUTURA NORMATIVA

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Norbert Fenzl
Patrick de Oliveira Pinheiro
Rodolpho Zahluth Bastos

Resumo

Este artigo tem como escopo analisar a política pública do ICMS Verde, no contexto aplicado ao estado do Pará, apontando algumas incongruências observadas quanto aos ditames normativos e à efetiva aplicação da referida política pública no âmbito dos municípios paraenses, trazendo à luz suas implicações sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, o trabalho objetiva realizar um estudo sobre os critérios utilizados pelo arcabouço normativo do estado do Pará em matéria de Direito Ambiental, destacando seus pontos fortes e fracos, vantagens e desvantagens, potencialidades e incapacidades. Além disso, pretende-se investigar falhas no processo de repasse do ICMS Verde e dificuldades dos municípios quanto à gestão ambiental, realizando um verdadeiro diagnóstico acerca da implementação da lei e dos decretos que regulam essa política pública, no que concerne à dicotomia entre teoria e prática. Por intermédio de pesquisa bibliográfico-teórica, combinada à análise quantitativa dos dados obtidos, o artigo conclui que são muitas as incongruências observadas na aplicação das normas ambientais, em especial as relacionadas ao repasse do ICMS Verde, vez que o Pará sofre com problemas sistêmicos que dificultam a adequada gestão ambiental e o efetivo recolhimento dos benefícios a que essa política pública se destina.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Norbert Fenzl, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Pós-doutor em Ciências Ambientais pela Technische Universität Wien (TUW). Doutor em Hidrogeologia e Gestão de Recursos Hídricos pela Universität Wien (UW). Graduado em Geologia pela UW Pesquisador e Professor Titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), Núcleo de Meio Ambiente (NUMA).

Patrick de Oliveira Pinheiro, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduado em Direito pela UFPA. Voluntário no Grupo de Pesquisa BEST-Amazônia e na Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará (CDH-UFPA).

Rodolpho Zahluth Bastos, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutor em Geopolítica pela Université Paris 8 – French Institute De Géopolitique (IFG/Paris 8). Mestre em Geopolítica pelo IFG/Paris 8. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Docente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM/NUMA/UFPA). Membro associado do Laboratoire Caribéen de Sciences Sociales (LC2S/Université des Antilles). Co-coordenador da rede Junction Amazonian Biodiversity Units Research Networking Program (JAMBU-RNP) e do Grupo de Pesquisa Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia (BEST Amazônia).