WATER RIGHTS AND WATER DUTIES TOWARDS A CONCEPT OF WATER CITIZENSHIP

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Publicado: Oct 4, 2021
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2135

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Giulia Parola
a:1:{s:5:"pt_BR";s:6:"Unirio";}
https://orcid.org/0000-0001-8107-5765
André Ricci de Amorim
Universidade Castelo Branco (UCB) e Universidade Estácio de Sá (Estácio)
http://orcid.org/0000-0002-7365-6372
Kelly Wu
McMaster University
https://orcid.org/0000-0003-1529-119X

Resumo

This article seeks to explore the legal instruments used to combat the phenomenon of water grabbing and the potential for its use by affected individuals and communities. Evidence will be provided for the recognition of water citizenship to combat the phenomenon of water grabbing. A tentative solution proposed in this article is to identify and stimulate this new form of citizenship, where individual participants may contribute to creating a new conscience by recognizing the right and the duty of citizens. A deductive methodology is used, based on evidence arising from descriptive, bibliographical, and documentary research. Particularly, using specialized doctrine and legal instruments that allow a better understanding of the topic. The first section presents the characteristics and main implications of water grabbing. The second section introduces the theoretical construction of new citizenship as an instrument to combat the phenomenon of water grabbing. In the final section, the article presents an analysis of the Water War in Bolivia and provides evidence to implement the right and duty of participation for the right of access to water.

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Edição
v. 18 n. 41 (2021): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Giulia Parola, a:1:{s:5:"pt_BR";s:6:"Unirio";}

Estágio de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidad Federal Fluminense (PPGDC-UFF). Doutora em Direito pela Université Paris V René Descartes e pela Università degli Studi di Torino. LLM em Direito Internacional do Meio Ambiente pela University of Iceland. Professora visitante estrangeira na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

André Ricci de Amorim, Universidade Castelo Branco (UCB) e Universidade Estácio de Sá (Estácio)

Doutorando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra (UC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador no Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA/UFRJ). Professor auxiliar do curso de Direito da UCB e da Estácio. Advogado.

 

Kelly Wu, McMaster University

Mestre em Saúde Global pela McMaster University. Bacharela em Ciências da Saúde pela McMaster University. Pesquisadora assistente no Women's College Hospital (University of Toronto).