INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PARADIGMA NORMATIVO ASCENDENTE DO ACORDO DE PARIS PELO LIVRO DE REGRAS

Resumo

A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de Paris aborda o paradigma ascendente, ou seja, instrumentaliza o art. 4:2 do Acordo de Paris? Definiu-se como objetivo geral evidenciar o paradigma normativo. A fim de alcançar o objetivo geral, delimitou-se como objetivos específicos: contextualizar o regime das Nações Unidas sobre de mudanças climáticas, e elucidar a instrumentação do art. 4:2 do Acordo pelo Livro de Regras de Paris. Trata-se de uma pesquisa teórica, cujo problema foi abordado de maneira qualitativa e tem por finalidade descrever o fenômeno jurídico por procedimentos técnicos de revisão bibliográfica com interpretação sistemática. Considera-se que, sendo um instrumento, as CNDs dependem dos três elementos essenciais do Acordo. Sendo a autodeterminação norteadora das contribuições, conclui-se que os procedimentos de mitigações de gases de efeito estufa são processos de decisão política, não técnica ou por necessidade da contenção da temperatura global, e que é instrumento ainda em construção.