O STF E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL ESTUDO DE CASO DAS ADIs N. 3.937/SP E N. 4.066/DF

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Publicado: Oct 4, 2021
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v18i41.1751
Palavras-chave:
Amianto, Overruling, Evolução hermenêutica, Jurisdição constitucional, STF.

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Artenira da Silva e Silva
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
https://orcid.org/0000-0002-1716-6133
Maicy Maia
Ministério Público do Maranhão (MPMA)
https://orcid.org/0000-0002-2571-8233

Resumo

Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvidos no julgamento: os valores da dignidade da pessoa humana, os direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em relação aos direitos à livre iniciativa, ao livre comércio e à livre concorrência. Verifica-se que o contrabalanceamento desses interesses e direitos e sua relação com a evolução hermenêutica do tema no STF, deu-se com esteio no progresso dos conhecimentos técnico-científicos sobre os efeitos nocivos do asbesto ou a impossibilidade de controle destes à saúde humana e ao meio ambiente. Como estratégia de pesquisa, realizou-se estudo caso nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 3937/SP e n. 4066/DF, revisão bibliográfica e análise documental dos casos escolhidos.

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Edição
v. 18 n. 41 (2021): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Licença Creative Commons Attribution 3.0
Biografia do Autor

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Saúde e Ambiente pela UFMA. Especialista em Psicolinguística pela UFMA. Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Docente e pesquisadora efetiva do Mestrado de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA.

Maicy Maia, Ministério Público do Maranhão (MPMA)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Bacharel em Direito pela UFMA. Assistente de promotoria no MPMA.

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