QUE PRINCÍPIO DE JUSTIÇA PODE REALMENTE JUSTIFICAR UMA RENDA MÍNIMA UNIVERSAL?

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DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v2i3.118

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Jean-Christophe Merle

Resumo

Discutem-se aqui as diferenças entre a proposta de uma renda mínima universal, elaborada por Philippe Van Parijs, segundo o argumento da œliberdade real para todos e a renda mínima condicional, adotada na Europa ocidental, em que vigora como um œseguro desemprego. Criticamente, discorre o autor sobre a inviabilidade e injustiça da primeira hipótese em qualquer sociedade, ainda que em pequenos grupamentos humanos.

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Edição
v. 2 n. 3 (2005): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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