de Carvalho Netto, Menelick. “UMA REFLEXÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI”. Veredas do Direito 2, no. 4 (February 10, 2011). Accessed May 1, 2026. https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/102.