Cusati, Iracema Campos, Paulo César Marques de Andrade Santos, and Neide Elisa Portes dos Santos. “GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL”. Veredas do Direito 23 (February 13, 2026): e234781. Accessed April 16, 2026. https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/4781.