Norte Filho, Antônio Ferreira do, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, and Danielle Costa de Souza Simas. “OS POVOS TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DA IDENTIDADE, CULTURA E TERRITÓRIO ”. Veredas do Direito 22 (October 22, 2025): e223329. Accessed May 1, 2026. https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/3329.