Pellerino, Giovanni. “A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE: DA "FUNÇÃO SOCIAL" À ‘FUNÇÃO ESTRUTURAL’”. Veredas do Direito 2, no. 3 (February 11, 2011). Accessed April 7, 2026. https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/115.