de Carvalho Netto, Menelick. “UMA REFLEXÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI”. Veredas Do Direito, vol. 2, no. 4, Feb. 2011, doi:10.18623/rvd.v2i4.102.