Mendonça, Ruy Marcelo Alencar de, et al. “TERRITORIALIDADES RIBEIRINHAS NAS VÁRZEAS AMAZÔNICAS E A INSUFICIÊNCIA DO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO”. Veredas Do Direito, vol. 23, no. 8, May 2026, p. e6691, doi:10.18623/rvd.v23.6691.