Sena, Cleber Ferreira, and Mário Sérgio Rosas de Sant'Anna. “LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FUNDAMENTOS LEGAIS, FORMAÇÃO HISTÓRICA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS”. Veredas Do Direito, vol. 23, no. 8, May 2026, p. e236405, doi:10.18623/rvd.v23.6405.