Cusati, Iracema Campos, et al. “GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL”. Veredas Do Direito, vol. 23, Feb. 2026, p. e234781, doi:10.18623/rvd.v23.n4.4781.