Saldanha, Alexandre Henrique Tavares. “FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E INSTRUMENTALIDADE PRÓ-SUSTENTABILIDADE: Limites Ao exercício De Autonomias Públicas E Privadas”. Veredas Do Direito, vol. 8, no. 16, Apr. 2012, p. 99, doi:10.18623/rvd.v8i16.212.