Passos, P. H. dos S. (2026) “O USO DE APETRECHO DE PESCA PREDATÓRIO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS NO PARÁ: EXTENSÃO, CONFLITOS E DANOS”, Veredas do Direito, 23(8), p. e236433. doi: 10.18623/rvd.v23.6433.