Pacheco, C. S. G. R. (2026) “SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”, Veredas do Direito, 23(6), p. e235805. doi: 10.18623/rvd.v23.5805.