Cusati, I. C., Santos, P. C. M. de A. and Santos, N. E. P. dos (2026) “GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL”, Veredas do Direito, 23, p. e234781. doi: 10.18623/rvd.v23.n4.4781.