de Oliveira Júnior, V. de P. A. and Cunha Filho, F. H. (2014) “A Participação da Comunidade na Proteção ao Patrimônio Cultural: Uma Análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à Luz da Constituição Federal de 1988”, Veredas do Direito, 11(21), p. 215. doi: 10.18623/rvd.v11i21.397.