de Andrade Moreira, D., Lima, L. M. R. T. and Moreira, I. F. (2019) “O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA”, Veredas do Direito, 16(34), pp. 367–432. doi: 10.18623/rvd.v16i34.1341.