de Carvalho Netto, Menelick. 2011. “UMA REFLEXÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI”. Veredas Do Direito 2 (4). https://doi.org/10.18623/rvd.v2i4.102.