Souza, Diego Fajardo Maranha Leão de, Maria de Fátima Ribeiro, José Luiz Mansur Junior, Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos, Juliana Raquel Nunes, and Gabriel Romero Gouvêa. 2026. “TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS: O PAPEL DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NA CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO”. Veredas Do Direito 23 (7):e236231. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6231.