Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa, Simone Ferreira Teixeira, Kellyson Silva de Souza, Anacleide Pereira do Nascimento, Joacir Morais, Edywin Gabriel Carvalho de Oliveira, Flávia Nogueira Pereira, et al. 2026. “SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795 99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”. Veredas Do Direito 23 (6):e235805. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5805.