Cusati, Iracema Campos, Paulo César Marques de Andrade Santos, and Neide Elisa Portes dos Santos. 2026. “GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL”. Veredas Do Direito 23 (February):e234781. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781.