DE CARVALHO NETTO, Menelick. UMA REFLEXÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI. Veredas do Direito, [S. l.], v. 2, n. 4, 2011. DOI: 10.18623/rvd.v2i4.102. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/102. Acesso em: 17 mar. 2026.