RODRIGUES, Áldrin Henrique de Castro; GARBACCIO, Grace Ladeira; MORAIS, Leonardo Henrique de Carvalho; GARCIA, Luciana Silva; ABREU, Lenine Póvoas de. O DIREITO À TERRA DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA LEGAL. Veredas do Direito, [S. l.], v. 23, n. 7, p. e236475, 2026. DOI: 10.18623/rvd.v23.6475. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/6475. Acesso em: 15 may. 2026.