CUSATI, Iracema Campos; SANTOS, Paulo César Marques de Andrade; SANTOS, Neide Elisa Portes dos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. Veredas do Direito, [S. l.], v. 23, p. e234781, 2026. DOI: 10.18623/rvd.v23.n4.4781. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/4781. Acesso em: 1 mar. 2026.