DE OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto. A Participação da Comunidade na Proteção ao Patrimônio Cultural: Uma Análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à Luz da Constituição Federal de 1988. Veredas do Direito, [S. l.], v. 11, n. 21, p. 215, 2014. DOI: 10.18623/rvd.v11i21.397. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/397. Acesso em: 17 mar. 2026.