DIONIS, Dionis Mauri Penning. A Judicialização do Dano Moral Coletivo do Patrimônio Cultural. Veredas do Direito, [S. l.], v. 10, n. 20, p. 79, 2014. DOI: 10.18623/rvd.v10i20.358. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/358. Acesso em: 17 mar. 2026.