FIORILLO, Celso António Pacheco; COSTA, Beatriz Souza. TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS AMBIENTAIS MINERAIS VINCULADA AO CONCEITO DEMOCRÁTICO DE SEGURANÇA NACIONAL. Veredas do Direito, [S. l.], v. 9, n. 18, p. 9, 2013. DOI: 10.18623/rvd.v9i18.332. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/332. Acesso em: 17 mar. 2026.